Problemas do Estado Gigante
Achei muito interessante o artigo de Luiz Simi, entitulado A Verdadeira “Privataria”, escrito ano passado. Eis alguns trechos:
"A corrupção está diretamente ligada ao gigantismo do Estado. A razão é tão óbvia que não precisaria sequer ser enunciada, mas (..) aí vai: quanto maior for o aparelho estatal, quanto mais complexa for a burocracia, mais fácil é para os inescrupulosos encontrarem oportunidades de apropriarem-se dos recursos públicos. Afinal, é mera questão de bom senso: é mais fácil controlar o que 10 pessoas fazem em uma sala, ou o que 100 fazem espalhadas em três ou quatro salas diferentes? Agora multiplique-se o segundo exemplo cem mil vezes, e temos o Estado brasileiro. Dizer que o problema é falta de controle é apenas declarar o óbvio, mas isso não ajuda a enxergar o problema fundamental: é impossível controlar uma estrutura do porte do governo federal (...) Enquanto o Estado for do tamanho que é, será impossível erradicar, ou mesmo controlar, a corrupção. A oportunidade faz o ladrão, diz o ditado popular; e no caso do Estado brasileiro, oportunidades são o que não falta."Há quem discorde e pense que o problema são os corruptos. O problema é que Rousseau estava errado, o bom selvagem não existe. Hobbes chegou mais perto ao lembrar que o homem é o lobo do homem. Posso afirmar sem medo de errar que mais de 50% da corrupção que ocorre todos os dias no país envolve funcionários concursados - especialmente nos departamentos de fiscalização e de compras. O problema não são as pessoas, é o sistema. É preciso ser muito determinado para não entrar no esquema de compras superfaturadas e fiscalizações com vista grossa. Eu fui funcionário público, fui inclusive Presidente da Comissão de Licitação e sei bem como funciona o sistema vigente.
"É por isso que quem defende realmente a ética na política precisa também lutar pela redução do tamanho do Estado (...) Caso o tamanho do Estado não seja reduzido, pouco importa o que digam os políticos e a mídia, ou se o partido X, Y ou Z está no poder; a corrupção continuará sem se abater. A realidade é que o problema não está no fato de que o PT, o PSDB, o PFL ou o PSTU são compostos de gente “decente” ou não; o problema é que qualquer um que chegar ao poder e não combater o clima tóxico de corrupção gerado pelo Estado gigante acabará sucumbindo à sua influência."Ampliando o enfoque, qualquer entidade pública ou privada de tamanho gigante vai sofrer com a corrupção. A diferença é que no caso das grandes empresas privadas, o prejuízo também é privado - apenas os donos estão sendo roubados. Apesar do autor perder um pouco a elegância ao atacar duramente o PT no restante do artigo, a mensagem é clara: é impossível controlar um Estado gigantesco. Não podemos cair na falácia ad hominem e atacar apenas o mensageiro: quem discorda, que apresente argumentos.
Comentários
Edição de Decreto Legislativo para determinar a convocação de plebiscito para dissolução federativa do Brasil e criação de países independentes por meio de constituição de Assembléias Constituintes.
DA LEGITIMIDADE
A considerar que todo o poder emana do povo, e que o exerce por meio de representantes eleitos ou de forma direta”;
A considerar que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, ou mediante plebiscito;
A considerar que o Poder Constituinte Originário cria um novo Estado diante da federação;
A considerar que plebiscito é a decisão que, sem quaisquer limites políticos e jurídicos, legitima, em termos democráticos-populares, uma ruptura constitucional;
A considerar que povo constitui-se como o conjunto dos indivíduos que, através de um momento jurídico, podem unir-se para constituir ou desconstituir o Estado;
DA LEGALIDADE
A considerar que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles;
A considerar que as cláusulas pétrias (arts. 1 e 60, parágrafo 4º da CF) podem ser submetidas a discussão popular, em virtude de o plebiscito ser convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida em respeito à hierarquia da soberania popular;
A considerar o Brasil ser signatário da Resolução 2200 A (XXI) - The International Covenant on Civil and Political Rights -, de 16 dezembro 1966, da ONU, que os cidadãos têm o direito de auto-determinação para alcance de pleno desenvolvimento de acordo com a cultura e convicções políticas particulares;
DA RELEVÂNCIA
A considerar as profundas disparidades sócio-econômicas regionais agravadas pela divisão desequilibrada de poder entre os entes da Federação;
A considerar alta e iníqua carga tributária centralizada pelo federalismo fiscal brasileiro;
A considerar os diferentes custos de arrecadação própria dos entes federativos e as diferenças de produção e renda entre as regiões;
A considerar a incapacidade de coalizão parlamentar para governar e transpor a insolvência do Estado;
A considerar a existência de três “Brasis” diversa da divisão cartográfica de cinco regiões;
A considerar a elevada, crônica e contumaz ocorrência de corrupção no governo federal;
A considerar a insustentável e ineficaz burocracia federal que não atende às necessidades da federação continental;
A considerar a fragilidade e a falta de ideologia consistente dos partidos políticos;
A considerar que o federalismo brasileiro - como mecanismo de divisão territorial de poder -, atua apenas como abafador precário de conflitos;
A considerar a insolvência iminente da Previdência Social;
A considerar o desmanche do Estado pela desorganização e incompetência administrativa;
A considerar a precariedade das instituições políticas e jurídicas para resolver as reais diferenças sócio-econômicas e prover a ordem legal e democrática;
A considerar o abismo econômico da população na chamada pirâmide social;